No Brasil, a utilização de sêmen de doador segue normas sanitárias e éticas que estabelecem critérios para segurança, rastreabilidade, anonimato e controle dos nascimentos
O banco de sêmen é uma alternativa para pessoas que precisam utilizar espermatozoides de um doador para realizar um tratamento de Reprodução Humana Assistida. As amostras passam por processos de avaliação, processamento e armazenamento antes de serem disponibilizadas para uso.
No Brasil, os serviços que trabalham com células e tecidos germinativos estão sujeitos a normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto as regras éticas para a utilização de gametas doados são estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Dessa forma, a utilização de banco de sêmen envolve etapas que vão desde a seleção e a triagem do doador até a escolha da amostra e sua aplicação no tratamento indicado.
Índice
O que é um banco de sêmen?
O banco de sêmen é uma estrutura destinada à coleta, processamento, armazenamento e disponibilização de amostras de sêmen para utilização em procedimentos de Reprodução Humana Assistida. No contexto regulatório brasileiro, essas atividades são realizadas por Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs), também relacionados aos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTGs).
As amostras utilizadas no banco de sêmen podem ser provenientes de doadores selecionados para esse fim ou, em outras situações, de pacientes que optaram por preservar os próprios gametas. Quando o sêmen é destinado à doação, o material passa por uma série de avaliações antes de ser liberado para utilização, incluindo testes para doenças infectocontagiosas e outros critérios previstos na regulamentação sanitária.
Em que casos o banco de sêmen é indicado?
O uso de sêmen de doador pode ser considerado quando não é possível ou não é indicado utilizar os espermatozoides do próprio paciente ou quando a constituição familiar envolve a necessidade de um doador de gametas.
A avaliação médica considera o histórico reprodutivo, as condições clínicas e os exames disponíveis para determinar se a utilização de material proveniente de banco de sêmen é adequada e qual técnica de reprodução assistida pode ser utilizada.
Fator masculino severo
O sêmen de doador pode ser uma alternativa diante de alterações masculinas graves que comprometem a produção ou a qualidade dos espermatozoides. Antes de considerar a doação de sêmen, porém, o especialista avalia o histórico do casal, resultados de espermograma e outros exames relacionados à fertilidade masculina.
Em determinadas situações, técnicas como a Fertilização in Vitro com injeção intracitoplasmática de espermatozoide (ICSI) podem permitir o uso de gametas do próprio paciente. Quando não há possibilidade de obter espermatozoides viáveis ou quando existem outras condições que contraindiquem seu uso, o sêmen de doador pode ser considerado.
Casais homoafetivos femininos
Casais homoafetivos femininos precisam utilizar espermatozoides de um doador para realizar tratamentos de Reprodução Assistida. Dependendo da avaliação médica, podem ser consideradas técnicas como inseminação artificial ou Fertilização in Vitro.
Na inseminação intrauterina, o sêmen doado é preparado em laboratório e posteriormente introduzido no interior do útero da paciente durante o período fértil. Na Fertilização in Vitro (FIV), os óvulos são coletados e fecundados em laboratório com os espermatozoides do doador, formando embriões que podem posteriormente ser transferidos para o interior do útero. A escolha da técnica depende de fatores como idade, reserva ovariana, histórico reprodutivo e condições clínicas da paciente.
Produção independente
Pessoas que desejam ter filhos sem um parceiro masculino também podem recorrer ao sêmen de doador. Nesses casos, a indicação da técnica depende da avaliação da capacidade reprodutiva e das condições clínicas da pessoa que realizará o tratamento.
A inseminação intrauterina ou a Fertilização in Vitro podem ser utilizadas dependendo dos resultados da investigação de fertilidade.
Como funciona o banco de sêmen?
O funcionamento de um banco de sêmen envolve várias etapas para garantir que as amostras sejam identificadas, avaliadas, processadas e armazenadas de maneira adequada. O sêmen coletado passa por um processamento laboratorial e é criopreservado (congelamento de sêmen), normalmente em condições que permitem sua conservação para utilização posterior.
Os serviços devem manter registros que possibilitem a rastreabilidade das amostras, desde sua obtenção até sua utilização ou descarte. Essa rastreabilidade permite relacionar o material ao doador e acompanhar seu percurso dentro do sistema, sem que isso signifique revelar sua identidade aos receptores.
No sêmen doado também são realizados exames para verificar a presença de determinadas infecções e alterações genéticas previstas nas normas sanitárias. A amostra só pode ser disponibilizada quando atende aos critérios estabelecidos para utilização.
Como os receptores escolhem a amostra ideal?
Quando um banco de gametas é utilizado, a escolha do doador é responsabilidade dos usuários, de acordo com a Resolução n.º 2.320/2022 do CFM. O banco disponibiliza as informações permitidas pelas normas para que os receptores possam selecionar a amostra que consideram adequada ao seu projeto familiar.
Entre as informações que podem fazer parte dos registros estão características fenotípicas e dados clínicos gerais do doador. A escolha não significa acesso à identidade civil do homem que realizou a doação, já que o anonimato entre doador e receptor é uma regra prevista pelo CFM, salvo exceções específicas estabelecidas pela própria resolução.
Na prática, a disponibilidade de determinado perfil também pode variar conforme o estoque do banco. Por isso, a seleção depende das informações disponíveis e das amostras existentes no momento do tratamento.
Como é feita a seleção e a triagem dos doadores de sêmen?
A seleção começa com uma avaliação clínica do candidato. Segundo a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 771/2022, da Anvisa, o candidato deve ser maior de idade, concordar com a realização dos testes necessários e participar de uma entrevista de triagem clínica. Essa avaliação considera doenças físicas e mentais debilitantes, doenças graves, doenças genéticas e outras patologias que possam contraindicar a doação.
Para doadores de sêmen, a regulamentação sanitária prevê testes laboratoriais para diferentes agentes infecciosos e alterações genéticas. Entre eles estão exames para HIV, hepatites B e C, sífilis, HTLV I e II, zika vírus, as bactérias Neisseria gonorrhoeae e Chlamydia trachomatis, além de cariótipo e investigação de traço falciforme. Alguns exames precisam ser repetidos após determinado intervalo para confirmar os resultados.
Além dos critérios sanitários, a Resolução n.º 2.320/2022 do CFM estabelece que a doação de gametas deve ser voluntária e não pode ter caráter lucrativo ou comercial. A norma também determina limites de idade para os doadores: a doação pode ocorrer a partir da maioridade civil, com limite de 45 anos para homens e 37 anos para mulheres, conforme as regras estabelecidas pela resolução.
Como funciona o anonimato e a legislação no Brasil?
No Brasil, não existe atualmente uma lei específica que regulamente toda a Reprodução Humana Assistida. O tema é disciplinado por normas sanitárias da Anvisa e por resoluções do Conselho Federal de Medicina, além de outras normas jurídicas aplicáveis a situações específicas. A RDC n.º 771/2022 estabelece requisitos técnicos e sanitários para garantir a qualidade e a segurança das células e tecidos germinativos utilizados nos tratamentos.
A Resolução n.º 2.320/2022 do CFM determina que doadores e receptores não devem conhecer a identidade uns dos outros. O sigilo sobre a identidade também deve ser mantido pelos serviços de Reprodução Assistida. Em situações especiais, informações sobre o doador podem ser fornecidas exclusivamente aos médicos por motivação médica, preservando sua identidade civil.
Existe uma exceção específica para a doação de gametas ou embriões por parentes de até quarto grau de um dos receptores, desde que não haja consanguinidade. Nessa situação, os requisitos estabelecidos pela resolução precisam ser observados, incluindo documentação médica sobre a adequação dos envolvidos.
Além do anonimato, a regulamentação estabelece mecanismos de rastreabilidade. Os serviços devem manter informações que permitam identificar o caminho percorrido pelo material biológico, desde a obtenção até seu uso, o que é importante para o controle sanitário e para eventuais investigações relacionadas à segurança das amostras.
Como o sêmen doado é utilizado no tratamento de fertilidade?
Depois de selecionada a amostra, o material proveniente de banco de sêmen pode ser utilizado em diferentes técnicas de Reprodução Assistida. A escolha depende da avaliação médica e de fatores como idade, reserva ovariana, histórico de fertilidade, condições do aparelho reprodutivo e tratamentos anteriores da paciente.
Na inseminação intrauterina, a amostra é preparada em laboratório para selecionar e concentrar os espermatozoides com melhores características de motilidade. Em seguida, o material é introduzido no interior do útero da paciente em um momento próximo à ovulação.
Na Fertilização in Vitro, os óvulos são coletados após a estimulação ovariana e fecundados com os espermatozoides em laboratório. Dependendo das características do sêmen e do tratamento, pode ser utilizada a ICSI, técnica em que um único espermatozoide é injetado diretamente no óvulo. Os embriões formados podem ser cultivados em laboratório e posteriormente transferidos para o interior do útero.
A indicação entre inseminação, Fertilização in Vitro ou outra estratégia depende da investigação realizada pelo especialista. Por isso, antes da escolha da técnica, são avaliados fatores como idade, reserva ovariana, anatomia do aparelho reprodutivo, histórico obstétrico e resultados de exames da paciente.
Quantas gestações um mesmo doador de sêmen pode gerar?
A regulamentação brasileira estabelece um controle para limitar o número de nascimentos associados ao mesmo doador em uma determinada região. Segundo a Resolução n.º 2.320/2022 do CFM, o registro dos nascimentos deve evitar que um doador produza mais de dois nascimentos de crianças de sexos diferentes em uma área de 1 milhão de habitantes.
A regra tem relação com a necessidade de reduzir a possibilidade de parentesco genético desconhecido entre pessoas nascidas a partir do mesmo doador e, consequentemente, o risco de consanguinidade em futuras gerações. Para isso, os serviços precisam manter registros que permitam acompanhar as utilizações e os nascimentos relacionados às amostras.
Existe uma exceção: quando uma mesma família receptora escolhe novamente o mesmo doador, ele pode contribuir para quantas gestações forem desejadas por aquela família, conforme a resolução do CFM.
Assim, o controle não significa que um doador só possa gerar dois filhos em todo o Brasil. O limite estabelecido considera a área de 1 milhão de habitantes e os nascimentos de crianças de sexos diferentes, enquanto uma mesma família pode utilizar o mesmo doador novamente.
Fontes:
Clínica de Reprodução Humana BedMed