O Brasil é um dos países pioneiros na garantia do casamento homoafetivo e desde 2013 também permite a reprodução para casais homossexuais, viabilizando que essa parcela da população possa ter filhos ao recorrerem às técnicas de reprodução humana assistida.
A legislação começou a sinalizar essa liberação em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito à união estável para casais homoafetivos. Em 2013 foi a vez do Conselho Federal de Medicina (CFM) lançar uma resolução na qual autoriza o uso de métodos de reprodução para casais homossexuais.
Desde a autorização a lei mudou em alguns aspectos para ampliar o acesso dos casais homoafetivos a tratamentos de reprodução assistida e dar melhores prerrogativas legais para que essas pessoas realizem as técnicas de reprodução. Como resultado, as clínicas de fertilização veem a crescente procura desse público que também quer realizar o sonho de ser mães e pais.
Índice
Quais as técnicas de reprodução para casais homossexuais?
Devido às particularidades dos casais homoafetivos, a legislação determina regras específicas para serem seguidas nesses casos. Inicialmente, é preciso ter em mente que no Brasil não é autorizada a compra dos gametas femininos ou masculinos e nem a barriga de aluguel.
Essa legislação não inviabiliza a realização dos procedimentos de reprodução para casais homossexuais, sendo que outras opções podem ser adotadas para acessar os gametas. Esse é o principal aspecto da lei voltada à reprodução de casais LGBT.
Banco de esperma
No caso dos casais de lésbicas as parceiras precisam de um doador de esperma. Esse material genético deve ser obtido em um banco de esperma — podendo ser nacional ou internacional — que não pode cobrá-las pela doação.
A legislação determina que a doação deve ser anônima, de forma que não é possível conseguir que um amigo ou familiar seja o doador. Ele deve ser alguém que esteja no grupo recomendado pelo CFM, ou seja, ter menos de 50 anos e gozar de plena saúde para que a doação seja possível.
Após a coleta, seja dos gametas femininos quanto masculinos, é usada a técnica de fertilização in vitro para realizar a fecundação em laboratório e os embriões são transferidos posteriormente após o preparo da parceira que receberá o embrião.
Útero de substituição
No caso dos casais gays, além da doação de um dos gametas, será necessário utilizar o útero solidário para acessar a técnica de reprodução para casais homossexuais. Inicialmente deve-se definir qual dos parceiros realizará a doação dos gametas masculinos.
Posteriormente, deve-se usar a ovodoação respeitando sempre a regra de que o doador não deve conhecer os receptores e vice-versa, de forma que não seja possível usar óvulos de uma amiga, familiar ou qualquer pessoa conhecida. O sigilo é imprescindível de acordo com a legislação brasileira e a doação pode ser feita por uma mulher de até 35 anos para garantir a qualidade do óvulo.
Após a doação dos óvulos, o casal deve escolher quem será o útero de substituição. De acordo com a lei, apenas familiares próximos podem ajudar nessa, sendo elas:
- Mãe;
- Avó;
- Irmã;
- Tias e primas;
- E desde 2015, filha e sobrinha.
Não é permitida a barriga de aluguel no Brasil, de forma que a pessoa que aceitar ser útero de substituição não pode ser financeiramente recompensada por isso.
Depois de definidos todos esses fatores, os gametas são recolhidos e fecundados em laboratório por meio da FIV e o útero da barriga solidária é preparado para a implantação do embrião.
Quais principais dúvidas sobre a reprodução para casais homossexuais?
Esses são os métodos de reprodução para casais homossexuais, no entanto, algumas pessoas têm dúvidas sobre as etapas do processo. A seguir esclarecemos algumas das principais dúvidas sobre reprodução para casais homoafetivos. Confira!
Coleta dos gametas
O primeiro aspecto importante é a definição de quem será o doador. Inicialmente, o casal deve avaliar quem está em plenas condições de saúde para essa tarefa. Caso os dois estejam aptos, a escolha se torna mais pessoal do que médica.
No caso das mulheres, existem alguns aspectos que devem ser avaliados juntamente com o médico especialista responsável. A idade, por exemplo, é um fator que influência diretamente a qualidade do óvulo, assim como a presença de doenças como diabetes, hipertensão e outras que podem elevar os riscos da gestação.
Gestação compartilhada
Desde 2015 a legislação deixou claro que as mulheres que optarem por métodos de reprodução para casais homossexuais podem realizar a gestação compartilhada. Essa opção consiste em uma das parceiras ser a doadora do óvulo e a outra ser a responsável pela gestação em si, garantindo que as duas possam participar desse momento tão especial. O material biológico masculino deve vir de bancos de sêmen.
Fecundação
O processo de fecundação, em ambos os casos, será definido pelo médico especialista de acordo com as características do caso. Em geral, a opção mais recomendada é a FIV, por permitir a escolha de gametas mais saudáveis e realizar a fecundação em ambiente laboratorial.
Os métodos de reprodução para casais homossexuais, portanto, permitem que essas pessoas também tenham acesso à realização de um sonho. Entretanto, é essencial que o processo seja realizado por um médico especialista de confiança e que todas as determinações legais sejam cumpridas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)/ Conselho Federal de Medicina (CFM).