Com os avanços nas pautas de gênero, cresce a busca de pessoas trans pelo direito à parentalidade. Entenda como a gestação é possível nesses casos.

Os debates sobre identidade de gênero têm avançado significativamente, refletindo em mudanças sociais, jurídicas e médicas que buscam assegurar os direitos das pessoas trans. Entre essas transformações, um tema que vem ganhando espaço é o direito à parentalidade, ou seja, a possibilidade de formar uma família e ter filhos.

Com isso, cresce também a busca por informações sobre se pessoas trans podem engravidar, quais são as possibilidades reais e como a Medicina Reprodutiva pode auxiliar nesses casos.

Pessoas trans podem engravidar?

A avaliação para confirmar se pessoas trans podem engravidar passa pela análise da anatomia reprodutiva que ainda possuem e do tipo de transição que realizaram — social, hormonal ou cirúrgica.

Isso significa que homens trans que mantêm o útero e os ovários podem engravidar, mesmo após iniciarem a terapia hormonal com testosterona. Já mulheres trans que não realizaram a cirurgia de redesignação sexual e preservam os testículos podem produzir espermatozoides e, com isso, gerar filhos com ajuda de técnicas de Reprodução Assistida. Assim, é possível afirmar que pessoas trans podem engravidar, dependendo da preservação dos órgãos reprodutivos e do acompanhamento médico adequado.

Homens trans podem engravidar?

Homens trans que não realizaram a histerectomia (remoção do útero) e a ooforectomia (remoção dos ovários) mantêm a capacidade reprodutiva feminina. Mesmo que estejam em tratamento hormonal com testosterona, a suspensão temporária desse hormônio permite que o ciclo ovulatório seja retomado, reforçando que pessoas trans podem engravidar. Para isso, é fundamental o acompanhamento com equipe multidisciplinar especializada — incluindo profissionais de uma clínica de Reprodução Humana, endocrinologia e psicologia.

Além disso, existem casos em que homens trans congelam seus óvulos antes de iniciar a transição hormonal. Essa medida preventiva permite que, mesmo após procedimentos cirúrgicos ou uso contínuo de hormônios, a pessoa tenha a possibilidade de utilizar seus gametas em tratamentos como a Fertilização in Vitro (FIV), utilizando uma barriga solidária, caso não deseje ou não possa gestar.

Mulheres trans podem engravidar?

Mulheres trans, por sua vez, não têm útero, o que impede a gestação em seus próprios corpos. No entanto, mulheres trans podem contribuir biologicamente para a concepção, caso tenham preservado a capacidade de produção espermática. Caso tenham realizado o congelamento de sêmen antes da cirurgia de redesignação sexual ou de iniciar o uso de bloqueadores hormonais, é possível utilizar esse material genético em procedimentos como FIV ou inseminação artificial com uma parceira cisgênero ou por meio de barriga solidária.

 

Nos casos em que não houve preservação dos espermatozoides, ainda é possível considerar o uso de banco de sêmen e, assim, realizar um projeto parental com vínculo afetivo e legal, mesmo que não haja conexão genética direta.

Quais são os tratamentos de Reprodução Assistida para pessoas trans?

A Medicina Reprodutiva oferece diversos caminhos para viabilizar a gestação e a parentalidade de pessoas trans. Com acompanhamento médico individualizado, é possível traçar estratégias seguras e eficazes para diferentes perfis.

Dentre os tratamentos mais comuns para mulheres trans, podemos citar:

  • Congelamento de sêmen antes da hormonização;
  • Fertilização in vitro com óvulo da parceira ou doado (dependendo da configuração do casal);
  • Útero de substituição (barriga solidária).

Dentre os tratamentos mais comuns para homens trans, podemos citar:

  • Congelamento de óvulos antes da transição;
  • Fertilização in vitro com espermatozoide do parceiro ou doado (dependendo da configuração do casal);
  • Gestação utilizando o próprio corpo, se o útero for preservado e se for desejo do homem trans em querer gestar.

Legislação na Reprodução Assistida para pessoas trans

A Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece diretrizes claras para o uso de técnicas de Reprodução Assistida por pessoas solteiras ou casais, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual. Isso assegura que pessoas trans podem engravidar a partir do acesso aos tratamentos disponíveis, desde que cumpram os critérios médicos e legais exigidos.

Além disso, o direito à parentalidade de pessoas trans é protegido por diversas legislações brasileiras, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que reconhecem a igualdade de direitos civis e familiares entre pessoas cis e trans. Isso inclui o registro civil do filho com os nomes sociais e jurídicos dos pais.

Licença maternidade e paternidade para pessoas trans

A legislação brasileira ainda está em processo de adaptação para contemplar as especificidades da parentalidade trans. Em geral, a licença maternidade e paternidade é concedida de acordo com a função biológica exercida, ou seja, quem gestou tem direito à licença maternidade, independentemente de sua identidade de gênero.

Contudo, casos judiciais já abriram precedentes para que homens trans que gestaram possam usufruir dessa licença. Da mesma forma, mulheres trans que assumem a criação do filho podem requerer a licença, dependendo da configuração familiar e do entendimento da justiça local. O tema ainda exige avanços legislativos, mas vem ganhando atenção no cenário jurídico e social.

Fontes:

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA)